Home- busca: Programa da Receita Federal
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Apreensão de mercadoria. Devolução. Fiel depositário. Recolhimento de imposto. Inocorrência. Ação de depósito. Incabível. Crédito Tributário. Cobrança. Lei 6.830/80.
O fato de o comerciante ser surpreendido na posse irregular de mercadoria, assegura ao fisco sua apreensão, a lavratura do auto e seguida restituição.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Junho de 2017 - 15:58
Bolsa Família, mínimo existencial e direito à alimentação: interconexões para a promoção da dignidade da pessoa humana
O presente artigo tem como objetivo analisar sumamente o impacto do programa “Bolsa Família” na
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 48, de 2007
autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.961, de 13/11/06
Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Reparação de danos. Acidente automobilístico. Colisão entre carro e motocicleta. Concorrência de culpas.
Trata-se, a hipótese dos autos, de culpa recíproca dos envolvidos no acidente automobilístico e não culpa exclusiva da vítima.
-
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:52
Reconhecida legalidade de ato que cancelou participação de estudante no PAS por não ter comprovado pagamento de inscrição
realizar a prova do Programa, afirmando que a culpa do acontecido seria da agência bancária
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 12:44
Turma mantém validade de contratação de agente comunitário de saúde por processo seletivo
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde foi instituído na década de 1990, quando o Ministério
-
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
"Produtos monofásicos" - Recuperação de créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada
Ministério da Fazenda. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado). Advogado inscrito na OAB/PR
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:10
25 anos da Constituição Federal
Nesse mês de outubro de 2013, brindemos uma Constituição que nasceu para ficar e render muitos frutos ao País
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 20:40
Deputada federal condenada a indenizar
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a deputada federal M.L.C. a pagar R$ 20 mil
-
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:07
O décimo terceiro trabalho de Hércules
Críticas sobre o sistema de petição eletrônica do Supremo Tribunal Federal
-
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:17
Questões de Direito Constitucional
Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009.
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 16:19
Novo Ensino Médio não teve participação alguma da sociedade
Especialista em Direito Educacional avalia medida do governo federal que suspendeu reforma já vigente.
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 09:48
Imunidade de organismo internacional não é absoluta
absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Danos morais. Matéria jornalística. Prejudicial de decadência. Responsabilidade por ato ilícito. Subsunção ao disposto nos arts. 5º, V e X, da CF e arts. 186 e 927 do CC.
Cuidam os autos de Ação de Ação de Indenização por Danos Morais que JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA VILLAÇA move em face de TRÊS EDITORIAL LTDA.
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 09:21
Moro diz que discussão sobre prisão em 2ª instância está além de Lula e da Operação Lava Jato
Juiz deu entrevista ao programa 'Roda Viva', da TV Cultura. Responsável pelos processos da operação
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.
reprográfica, às fls. 35/67, no qual constam informações sobre o Programa de Crédito Educativo executado pela CEF.
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 12:54
Comissão rejeita mudança na regra para recolhimento da contribuição previdenciária de empresas
Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou por percentual sobre a receita bruta.
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:26
Projeto que aumenta limite de faturamento do MEI é aprovado
Senadores aprovam projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:40
Aposentado com até seis salários poderá deduzir do IR despesas com medicamentos
Aposentados e pensionistas poderão descontar do IR os gastos com medicamentos, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal
